Política de Privacidade da 506w

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos Dados Pessoais dos usuários da plataforma 506w é:

• Nome da plataforma: 506w
• Site oficial: 506w.cam
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Canal de atendimento geral: [email protected]

O Encarregado de Proteção de Dados ("DPO" — Data Protection Officer) é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos e incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

A 506w coleta dados pessoais de diferentes formas durante o uso da plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) e comprovante de residência — coletados durante o processo KYC;
• Imagens (selfie de verificação);
• Dados bancários e de carteiras digitais para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de conta bancária).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;
• Dados de log de acesso (data, hora, operações realizadas).

2.3 Dados de terceiros (fontes legítimas):

• Confirmação de identidade e verificação de CPF junto à Receita Federal (via serviços autorizados);
• Verificações antifraude realizadas por parceiros especializados;
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) de fontes regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 506w possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

A 506w trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas de PLD;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Prestação dos serviços contratados: acesso aos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp e e-mail;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas e cumprimento das obrigações de PLD;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades sobre a plataforma 506w;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

A 506w pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre dentro dos limites da LGPD e das finalidades declaradas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e validação de CPF, contratadas para cumprir exigências legais;
• Provedores de jogos: apenas os dados técnicos mínimos necessários para a integração com plataformas de Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão competente, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou Receita Federal;
• Serviços de prevenção à fraude: parceiros especializados em detecção de comportamentos fraudulentos e lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços em nuvem (cloud) e hospedagem que processam dados em nosso nome sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

A 506w retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 506w;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas legislações de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável (mínimo de 5 anos);
• Dados de log de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são deletados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

A 506w adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento seguro em servidores com controle de acesso baseado em função (RBAC) e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing) realizados por equipes especializadas;
• Treinamento regular dos colaboradores sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação;
• Política de acesso mínimo — apenas colaboradores com necessidade justificada podem acessar dados pessoais dos usuários.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a 506w se compromete a comunicar o ocorrido à ANPD e aos usuários afetados no menor tempo possível, conforme disposto no Art. 48 da LGPD.

A 506w utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística de uso da plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados).

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

A plataforma 506w é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O cadastro exige a informação do CPF, que é validado junto à base da Receita Federal, permitindo a verificação da idade do titular. Caso a 506w identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

Em decorrência do uso de serviços em nuvem e parceiros tecnológicos globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 506w garantirá que:

• As transferências sejam realizadas apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Existam instrumentos contratuais adequados (como cláusulas contratuais padrão) que assegurem a proteção dos dados transferidos;
• Os fornecedores externos estejam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta política.

A 506w pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por:

• Aviso destacado na plataforma no momento do próximo acesso;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer incidente relacionado à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Você também tem o direito de registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 506w.